Política de Privacidade – Especialista Local

1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos na plataforma Especialista Local, acessível em https://especialistalocal.pt/.

• Responsável pelo Tratamento: Carlos Gabriel Ribeiro Marcos

• NIF: 206 702 233

• Sede: Braga

• Contacto de Proteção de Dados: geral@especialistalocal.pt

2. Que dados recolhemos e para que fins?

Recolhemos dados de duas categorias de utilizadores:

• 2.1. Visitantes e Clientes: Recolhemos nome, e-mail e dados de contacto através de formulários. O fim é a gestão da relação comercial e resposta a pedidos de informação.

• 2.2. Especialistas (Anunciantes): Recolhemos dados profissionais e particulares (NIF, morada, contactos, imagens e descrição de serviços). O fim é a criação, publicação e gestão do perfil profissional na plataforma, bem como a gestão da subscrição.

• 2.3. Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador e cookies, para garantir a segurança da plataforma e analisar o tráfego.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados baseia-se nos seguintes fundamentos:

• Consentimento: Ao registar-se ou preencher um formulário de contacto.

• Execução de Contrato: Necessário para prestar os serviços de subscrição e diretório.

• Cumprimento de Obrigações Jurídicas: Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.

• Interesse Legítimo: Para garantir a segurança da rede, prevenir fraudes e melhorar a experiência do utilizador.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados não são vendidos a terceiros. No entanto, podem ser partilhados com:

• Subprocessadores: Prestadores de serviços técnicos e gateways de pagamento (ex: PayPal/Stripe).

• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

• Público Geral: No caso dos Especialistas, os dados incluídos voluntariamente no perfil público (nome profissional, contacto, localização) ficarão visíveis para todos os utilizadores da plataforma.

5. Transferências Internacionais

Sempre que utilizarmos ferramentas de terceiros sediadas fora da União Europeia, garantimos que estas cumprem as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para assegurar o nível de proteção de dados exigido pelo RGPD.

6. Período de Conservação

Conservamos os dados apenas durante o período estritamente necessário:

• Dados de Conta: Enquanto mantiver a conta ativa.

• Dados de Faturação: Durante o prazo legal de 10 anos exigido pela Autoridade Tributária.

• Dados de Contacto: Até que o pedido seja resolvido ou o utilizador solicite a sua eliminação.

7. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os seus dados.

• Direito ao Esquecimento: Solicitar a eliminação (salvo obrigações legais de conservação).

• Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado.

• Oposição: Pedir que os dados não sejam usados para fins de marketing.

  Para exercer estes direitos, contacte: geral@especialistalocal.pt.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas (como certificados SSL e firewalls) para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

9. Reclamações

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada regularmente para refletir alterações legislativas ou melhorias na plataforma.

Data da última atualização: 24 de abril de 2026.